image1 image2 image3 image4 image5 image6

Novidades

O site da Bergamini Martins Advocacia está com um novo layout,  trazendo modernidade  e  facilidade de navegação aos internautas ávidos de informação que visitam a  nossa página.

Você está em: Home

Planalto diz apoiar proposta de reforma política da OAB PDF Imprimir E-mail
Sex, 15 de Fevereiro de 2013 00:00

Com a frase “conte conosco” feita em público, o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, sinalizou, nesta quarta-feira (13), para o apoio do governo federal à proposta da Ordem dos Advogados do Brasil de promover uma reforma política atacando diretamente o financiamento das campanhas eleitorais. Segundo o presidente da entidade, Marcus Vinicius Furtado, ou se faz isto agora ou o País continuará assistindo a novos escândalos.

A frase do ministro Gilberto Carvalho ocorreu durante o lançamento da Campanha da Fraternidade, na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), diante da imprensa que fazia cobertura do evento. Ele disse que o governo não apenas “endossa a proposta, que é fundamental para todos nós”, como também manifestou votos para que a campanha da OAB seja vitoriosa. “Conte conosco”, disse, reafirmando que o governo Dilma Rousseff considera importante a proposta de reforma.

As manifestações do presidente nacional da OAB e do ministro Gilberto Carvalho foram feitas no auditório Dom Helder Câmara, na CNBB, ao discursarem no lançamento da Campanha da Fraternidade 2013. Durante o ato, Marcus Vinicius reafirmou a importância de intensificação da parceria entre OAB e CNBB para avanço de conquistas republicanas, destacando a importância de se lutar no momento pela reforma política e o fim do financiamento de campanhas políticas por pessoas jurídicas (empresas).

“A reforma política tem a ver com o tema da Campanha da Fraternidade, que é a proteção e a participação da juventude”, lembrou o presidente da OAB, para quem “a participação política da juventude é tema que deve ser alvo do presente, e não do amanhã; para tanto, é necessário democratizar o sistema político-eleitoral”.

O presidente da OAB salientou que, assim como ocorreu na campanha pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135), as duas entidades e a sociedade civil devem marchar unidas pela reforma política e contra o financiamento privado de campanhas.“Estamos de mãos dadas com a CNBB nesse belo projeto, que é cristão, mas que é também cidadão e constitucional, na construção de uma sociedade livre, justa e fraterna”, afirmou.

Além da campanha, na qual a OAB espera contar com o engajamento de outras importantes entidades representativas da sociedade civil, no âmbito do Supremo Tribunal Federal já se fala abertamente na possibilidade de o ministro Luiz Fux submeter ao plenário nos próximos meses a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 4650, que trata do financiamento das campanhas eleitorais. Ele é o relator da ação, que foi movida pela OAB.

Na semana passada, a OAB pediu e o ministro deferiu a preferência na matéria. A OAB busca a declaração de inconstitucionalidade de dispositivos da legislação eleitoral que permitem o financiamento de campanhas eleitorais de candidatos por parte de pessoas jurídicas.

Fonte: http://www.oab.org.br/noticia/25128/planalto-diz-apoiar-proposta-de-reforma-politica-da-oab